Que democracia queremos?

Como sabem, em Portugal as instituições políticas têm por base a democracia representativa. Nos momentos eleitorais, os e as portuguesas escolhem quem as representa na assembleia da república, nas autarquias, no parlamento europeu, entre outros.

Teoricamente os eleitos devem representar os eleitores, mas na verdade existem muitas variáveis que impedem que esta relação seja assim tão direta.

O contexto globalizado em que vivemos impede também uma representatividade direta. Por exemplo, o governo português tem que cumprir constantemente exigências da UE, para além de outras pressões de organismos como a NATO.

As formas tradicionais da democracia representativa são igualmente cada vez mais afetadas pelo crescente distanciamento entre cidadãos e representantes, como confirmam as crescentes taxas de abstenção nos momentos eleitorais.

Na nossa visão, as forças democratas têm a obrigação de incentivar a participação de todas e todos, formando assim múltiplos agentes políticos, em vez de criar uma mera elite representativa.

Uma democracia viva deve ser muito mais do que instituições, partidos, representantes políticos, leis.

Uma democracia orgânica precisa de uma população atenta, informada e participativa.

No nosso entender, as pessoas atentas às injustiças e com coragem de se organizar, lutar, pressionar as diferentes instituições e gerar mudança pelas próprias ações são o bem mais precioso de uma sociedade baseada em valores democráticos, comunitários e humanistas.

 

Jéssica Vassalo

Francisco Cordeiro

21 de março de 2020

Fabíola Cardoso questiona Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre poluição em Alcanena

A vila de Alcanena autointitula-se, com orgulho, a capital da pele e é, desde há muitos anos, uma região onde a indústria dos curtumes tem trazido sérios problemas ambientais, tanto de poluição  atmosférica  -  maus  cheiros,  estores  pretos  e  doenças  respiratórias  -,  como  de descargas no meio hídrico, nomeadamente no Rio Alviela e contaminação de solos. Até hoje, o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC) não conseguiu resolver o problema da modernização deste setor industrial e da sua compatibilização com a envolvente natural e humana.

Em fevereiro de 1988 entrou em funcionamento a ETAR, construída pelo estado e entregue, a 3 de março de 1993 por um protocolo assinado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, à AUSTRA  (Associação  de  Utilizadores  do  Sistema  de  Tratamento  de  Águas  Residuais  de Alcanena), entidade formada em 1992 pelos industriais de curtumes de Alcanena e que inclui o município.

Em 2009 foi protocolado o Plano de Requalificação e Valorização da Bacia do rio Alviela, para resolver a questão do tratamento de efluentes no concelho e que reunia a Câmara Municipal de Alcanena, a AUSTRA, o Instituto da Água, I.P.(INAG) e a ARH do Tejo, I.P.. Este protocolo previa um grande investimento na requalificação da ETAR de Alcanena e que foi posteriormente reduzido a pequenas intervenções.

A 6 de julho de 2019 foi criada a Aquanena (Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena) com o objetivo de gerir o sistema de saneamento industrial e tratamento de efluentes de Alcanena que antes era da competência da AUSTRA. Este resgate do contrato da concessão da ETAR de Alcanena teve por base um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), sobre a impossibilidade de associações de utilizadores serem entidades gestoras, conforme terá dito à Lusa a presidente da Câmara Fernanda Asseiceira e que referiu igualmente que os industriais têm vindo a “dificultar o processo” por não quererem “abdicar de uma posição de controlo”.

A 14 de outubro realizou-se uma concorrida e demorada Assembleia Municipal Extraordinária para debater o problema, que invade de forma persistente a vila e várias zonas do concelho. A própria Assembleia foi invadida pelos cheiros pestilentos, levando a presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, a anunciar a participação ao Ministério Público “por más praticas promovidas na utilização do sistema que se afiguram de crime ambiental”. Fernanda Asseiceira reconheceu ainda que “a poluição que se tem feito sentir, nomeadamente com os odores extremamente agressivos, desagradáveis e prejudiciais, põem em causa o ambiente e a saúde pública”. Afirmou ainda, segundo noticiou o mediotejo.pt*, incumprimentos “elevadíssimos” em descargas efetuadas para o sistema ao nível de gorduras, de “170 mil mg por litro contra os 700 mg/l” permitidos por lei, e ao nível de sulfuretos, com “registos de 200 mg/l contra os 36 mg/l”, e que “comprometeram” o bom funcionamento do sistema, por parte de algumas empresas do setor dos curtumes.

Já a 28 de outubro mais de 600 alunos, acompanhados por populares, manifestaram-se em protesto contra a poluição atmosférica de que são vítimas diariamente, provocando irritação na garganta, dores de cabeça e vómitos aos alunos e que tem levado alguns estudantes a sair da escola.

Ainda durante o passado mês de outubro, fruto da descrença na capacidade das instituições nacionais em resolver este grave problema ambiental e de saúde publica, foi lançada uma petição dirigida ao Senhor Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos  e  Pescas,  assinada  SOS  Alcanena.  Esta  petição  recolheu  já  mais  de  1000 assinaturas.  As  queixas  de  cidadãos  continuam  a  chegar  ao  Bloco  de  Esquerda.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1.  Tem o Governo conhecimento destes graves problemas e da participação ao Ministério Público?

2.  A  Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirma que estão emitidas as autorizações de ligação dos efluentes à ETAR e posterior descarga?

3.  Quais as conclusões das ações de fiscalização ambiental sobre a indústria de curtumes, incluindo os referentes à qualidade do ar?

4.  Existe tratamento prévio à entrada no sistema por parte destas unidades?

5.  Existem  estabelecimentos  industriais  identificados  em  incumprimento?  Quais  e  que penalizações  foram  instruídas?

6.  Pode o Governo disponibilizar o cronograma de implementação das medidas corretivas dos estabelecimentos infratores?

7.  Existe um plano de ação, investimento e cronograma, para reabilitar a ETAR que recebe a elevada carga de efluentes industriais?

Fabíola Cardoso com Catarina Martins: Convenção de Albufeira deve garantir caudais diários, contínuos e ecológicos

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, acompanhada
pela deputada por Santarém, Fabíola Cardoso,  defendeu que a Convenção
de Albufeira deve garantir caudais diários, recomendação aprovada desde
maio pelo Parlamento, mas sem quaisquer passos dados para o concretizar.

"O rio Pônsul esteve sem água por causa da gestão das barragens do lado
espanhol, ficou um rio sem água o que significa prejuízos imensos,
ecológicos a fauna e flora e também os prejuízos económicos, da pesca e
turismo", afirmou a coordenadora do BE.

Catarina Martins falava aos jornalistas na localidade de Lentiscais, em
Castelo Branco, onde se deslocou para ouvir as preocupações da população
local sobre a seca que afetou o rio Pônsul, um dos afluentes do Tejo.
Foram muitos os populares, pescadores e ambientalistas que se juntaram
no Domingo, dia 1 de dezembro, no Centro Social, para debater o Rio
Ponsul.

Adiantou ainda que se trata de uma região inserida em pleno Parque
Natural do Tejo Internacional (PNTI), onde as questões ecológicas são
particularmente importantes.

"Primeiro é preciso garantir caudais diários de Espanha para Portugal. A
Convenção de Albufeira deve ter caudais diários. É algo que já foi
aprovado [recomendação ao Governo] pelo Parlamento, em maio de 2019, mas
ainda não houve nenhum passo para concretizar estes caudais diários",
sustentou.

A coordenadora do BE recorda que a região foi particularmente afetada do
ponto de vista económico e adianta que é necessário garantir que a
atividade económica "não morra".

"Nós não só vamos querer ouvir o ministro do Ambiente sobre a Convenção
de Albufeira e sobre os passos que estão a ser dados que está situação
não volte a acontecer como queremos que o Governo, em conjunto com as
autarquias, faça um levantamento dos prejuízos económicos e da
necessidade de eventuais apoio e financiamento", concluiu.

Foi ainda discutida a situação, inaceitável no entender do Bloco de
Esquerda, da Iberdrola impedir, na Barragem de Cedillo, a livre
circulação de pessoas entre Portugal e o Estado Espanhol.

Bloco de Esquerda visita Pernes e reúne com a CLAPA

O Bloco de Esquerda de Santarém reuniu neste Sábado com a CLAPA Comissão de Luta Anti poluição do Alviela, em Pernes, estando presentes a Deputada eleita pelo Distrito Fabíola Cardoso, os autarcas do Concelho  de Santarém, e diversos ativistas locais.

O Bloco de Esquerda de Santarém vê com preocupação o abandono de uma Freguesia que já fez parte do roteiro turístico do Distrito, e que hoje devido à poluição, é uma sombra do que podia ser.

A poluição da Água do Alviela, do ar, e do solo, levou a falências na freguesia, bem como ao êxodo da população de Pernes, sendo um exemplo da desertificação do País.

Desde que começaram os problemas , foram destruídos cerca de 600 postos de Trabalho, seja ligados às madeiras, moagem, turismo, pesca (a boga foi uma espécie extinta devido à poluição) culturais.

O problema dura há mais de 50 anos e teve implicação na alterações geológica do solo e margem, obrigado a fazer paredões , perdendo a beleza natural das quedas de água, no Parque do Mouchão que hoje está ao abandono.

O Número de problemas  de saúde na localidade aumentaram desde que a poluição começou, sem nunca ter havido compensação por tal, não obstante o lucro de alguns.

É urgente monitorizar a qualidade da água, ar e solo, e que tais resultados sejam públicos, o que até hoje nunca foi feito, bem como a contratação de guarda-rios, e a limpeza das linhas de água.

Esta problema está ligado ao já reportado caso de Alcanena, mostrando que a poluição atmosférica e da água é um problema Distrital, bem como que a bacia hidrográfica do Tejo está a ser atacada e se nada fizermos ficaremos sem o nosso rio, uma das grandes riquezas do Distrito, para apenas alguns aumentarem as suas margens de lucro.

Foram ainda reportados problemas na escassez e localização de ecopontos, bem como escolas com amianto , o excesso de tráfego na N3, que prejudica a qualidade do ar e de vida dos habitantes de Pernes, bem como o custo da energia.

O Bloco de Esquerda, juntamente com a CLAPA querem estar do lado do rigor e da verdade no tratamento do que é de todos.

Bloco de Esquerda recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água

O Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República do Projeto de Resolução 52/XIV/1, que recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água.

Esta medida legislativa foi apresentada considerando os graves problemas, existentes no nosso distrito com esta espécie invasora, mas também um pouco por todo o país .

“É essencial que o jacinto-de-água seja considerado um problema nacional, não apenas através da legislação de invasoras já existente mas também através da criação de um plano nacional para controlar a espécie. Deve ser adquirida maquinaria para o controlo da espécie que possa estar disponível para intervenções de remoção da espécie em várias massas de água.

É importante a atuação em todo o país, mas é igualmente fulcral definir áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente por motivos de conservação da natureza ou por a espécie estar com um desenvolvimento tal que possa provocar o colapso do ecossistema da massa de água em causa.

Urge ainda realizar uma campanha de sensibilização para que a população esteja completamente informada dos riscos colocados pela planta à biodiversidade e aos ecossistemas e que a mesma não pode ser utilizada como planta ornamental.”

Fabíola Cardoso questiona o Ministério do Ambiente sobre situação de atentado ao património natural na Serra de Aire

Deputada Fabíola Cardoso questiona o Ministério do Ambiente sobre situação de atentado ao património natural na Serra de Aire.

“Em consequência de obras de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, têm sido depositados elevadíssimos volumes de pedras e terra numa zona considerada ambientalmente sensível e área de baldio – o maciço calcário da Serra D’ Aire. A zona atingida, numa grande extensão dentro
do concelho de Torres Novas, integra a Reserva Ecológica Nacional.

Estes factos, pela sua agressividade ambiental, têm suscitado preocupações. Trata-se de áreas adjacentes ao perímetro do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e, portanto, a justificar especial atenção. Grave também é o facto da Câmara Municipal de Torres Novas não ter sido avisada nem consultada sobre esta movimentação de terras. Uma justificação adiantada é o facto de existir a possibilidade do “PDM de Ourém vigorar numa faixa de terreno de Torres Novas”.

Acresce que a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, por unanimidade, a 22 de Abril de 2019, uma recomendação à Câmara Municipal de Torres Novas para “apresentar proposta de alargamento dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), ou, subsidiariamente, para criar uma Área Protegida de Interesse Local junto dos limites atuais do PNSAC, tudo nos termos do disposto no Decreto-Lei n° 142/2008, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei n° 242/2015, de 15 de Outubro”,

Consideramos ser de fundamental importância que o Ministério se pronuncie sobre este atentado ao património natural, informe das diligências que têm sido realizadas e indique qual a solução preconizada para que seja reposta a situação anterior.”

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