Em defesa da gestão municipal do Mercado, para servir a população!

Carta aberta os membros da Assembleia Municipal de Santarém

Exmos. Senhores e Senhoras

“Nos fins de Janeiro de 1930, uma pequena notícia no Correio da Extremadura anunciava a adjudicação da construção de um mercado coberto em Santarém por 530 mil escudos. O jornalista relatava ainda o seguinte: este facto tem sido motivo de regozijo [sic] por parte dos habitantes desta cidade, por representar um notável melhoramento porque Santarém almeja há mais de 40 anos […].[i]

A obra do arquiteto Cassiano Branco é lugar de história, identidades e passado da nossa terra.

Um lugar de passado que se quer com futuro sustentável e interligado com as gentes e a produção local seja ela agrícola, cultural, social…  O nosso Mercado Municipal precisa de voltar a ser o lugar dinâmico de afeto e sociabilidade da comunidade local e também o da atração turística e cultural. Isso só é garantido com uma gestão pública com princípios de servir a população e o desenvolvimento local e não com uma gestão privada subordinada ao seu lucro próprio.

As obras de recuperação foram vitimadas por “peripécias” várias. A proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara de “Procedimento de Concessão da Exploração e Gestão” a submeter à votação da Assembleia Municipal do próximo 25 de fevereiro reincide na incerteza técnica, financeira e argumentativa.

Visualize-se a reunião do Executivo Camarário de 8 de fevereiro, disponível no site da CMS. A opção pela concessão a privados de um equipamento com financiamento comunitário faz encerrar o Município numa teia jurídica, técnica e económica que o Sr. Presidente da Câmara não consegue dar clareza ou segurança.

Acresce que é dito, pelo Sr. Presidente, veja-se à 1h14, que uma responsável da equipa técnica iria apresentar o estudo na Conferência de Líderes da Assembleia Municipal – o que não aconteceu! Porquê? Em que condições de responsabilidade e conhecimento vão os deputados municipais decidir?

Dois exemplos: os Mercados da Ribeira e de Campo de Ourique, no Município de Lisboa, ao passarem para a concessão à TimeOut passaram a ter problemas como: dificuldade de acesso das associações culturais para eventos, aumento progressivo das rendas dos comerciantes, padronização de funcionamento tipo centro comercial, predomínio das cadeias de restaurantes nacionais mais fortes em detrimento dos locais, gentrificação afetando a população e agentes económicos locais de menor capacidade financeira, direcionamento privilegiado ao turista em prejuízo dos munícipes… Apesar disso garantiram a presença dos anteriores comerciantes o que nem é feito na proposta do Sr. Presidente.

Já o Mercado de Arroios, também em Lisboa, que continuando a ter gestão pública, continua a manter as características positivas e a inserção na comunidade local.

O Sr. Presidente invoca ainda o atual momento de mercado: pois é um bom exemplo daquilo que se não deve fazer. Convidamos todos e todas a visitarem agora os Mercados da Ribeira e de Campo de Ourique para verificarem o que está a acontecer. E depois reflitam!

Por fim comparece-se: o minúsculo quiosque, junto ao tribunal, foi arrematado por 180€ + IVA; o nosso Mercado Municipal vai a licitação por 2500€, no fim de um investimento de cerca de dois milhões de euros?! Quantas dezenas de quiosques cabem dentro do mercado?

Aceitar uma concessão privada do nosso Mercado Municipal, ainda por cima num contrato em que tudo fica nas mãos do concessionário, é um erro que acarretará prejuízos à população e ao concelho!

Santarém 20-02-2021

Este texto é assumido pelos deputados municipais deste mandato autárquico pelo Bloco de Esquerda

Francisco Cordeiro, Paulo Chora, Vítor Franco

 

[i] Noras, J.R (2009), O Mercado Municipal de Santarém de Cassiano Branco, Apenas Livros Lda

Bloco de Esquerda não compreende posição da Câmara Municipal sobre tauromaquia

Na passa segunda-feira, dia 23 de novembro, foi aprovada uma moção, por todo o executivo PSD,  intitulada “Pela Liberdade de acesso aos Espetáculos de Cultura Popular Portuguesa”, que visa considerar a “Tauromaquia como dinamizador cultural, económico e social da região”. A moção contém igualmente referência à visualização destes eventos por menores: “Proibir os menores de dezoito anos de assistirem e participarem em espetáculos taurinos é querer apagar da memória das novas gerações uma parte da história e Cultura Popular Portuguesa”.

A coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Santarém discorda totalmente do conteúdo desta moção. Consideramos que as atividades tauromáquicas devem tender para o desaparecimento, como fruto da evolução do pensamento humano e que se deve procurar a concretização do bem-estar animal. É do conhecimento de todos que as touradas causam imenso sofrimento tanto aos touros como aos cavalos.  No entender da concelhia do Bloco de Esquerda de Santarém, um executivo municipal tem a responsabilidade de garantir o bem-estar animal  assim como de sensibilizar a população para uma relação diferente com todos os animais, no sentido positivo.

Pelo contrário, o executivo PSD  opta pela seguinte via:

  1. Financiar com dinheiro dos contribuintes esta atividade;
  2. Incentivar de todas as formas possíveis esta atividade (como é exemplo esta moção);
  3. Ignorar a contestação social que tem havido contra as touradas em Santarém (quatro manifestações nos últimos dois anos) e no resto do país;
  4. Desinvestir na cultura local, nos artistas da região, sejam ligados ao teatro, à música, à pintura, à dança e a outras atividades culturais, que tantas dificuldades passam nesta altura de pandemia, e que não tiveram qualquer tipo de apoio por parte do executivo

 

Finalmente, num relatório escrito pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas em 2019, foi recomendado ao nosso país que interditasse a presença de menores em atividades tauromáquicas: “recomenda que o Estado Parte estabeleça a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilize os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas”.

Governo incumpre apoios sociais

A ação do Estado está a ser insuficiente para responder à crescente dependência dos utentes de lares de idosos estando as avaliações, do “acordo para deficiências”, com 8 meses de atraso. O problema é mais visível nos subsídios de 2.º grau que são as pessoas de muito grau de dependência. Como a comparticipação estatal é inferior à que o utente tem e aos cuidados de apoio e saúde que necessita isso dificulta a vida das IPSS criando um subfinanciamento.

Verificam-se ainda outras dificuldades ao nível dos Compromissos de Cooperação que dificultam o funcionamento desta instituição.

Tais factos foram hoje realçados numa reunião da Direção do Centro de Bem Estar Social de Alcanena (CBESA) com uma delegação do Bloco de Esquerda composta da deputada Fabíola Cardoso e de Armindo Silveira e Vítor Franco.

A tudo isto acresce o facto de as IPSS estarem a suportar quase sozinhas o custo com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que visam proteger os trabalhadores de possíveis contaminações Covid-19, originando custos acrescidos de dezenas de milhares de euros. Só o CBESA já gastou este ano 46 mil euros!

Este Centro tem atualmente uma “Residência para Idosos, Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Hospital, Jardim de Infância, Creche, CATL, Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, Cantina Social e vários espaços de habitação social num total de mais de 300 utentes e 114 funcionários.

Outra questão que importa esclarecimento governamental é o facto da zona Centro do país não ter financiamento europeu para projetos de Unidade de Cuidados Continuados. O BE soube até que houve UCC que tiveram atrasos de meses na comparticipação estatal.

Face a esta realidade a deputada do BE, eleita por Santarém, vai interpelar o Governo no sentido da resolução e esclarecimentos dos problemas identificados.

09-11-2020

Perante uma crise sem precedentes impõe-se uma solidariedade sem austeridade

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