O futuro do CEIC tem de ter ampla participação da população

No passado dia 22 de setembro, o Bloco de Esquerda marcou presença na apresentação do projeto do Campo Emílio Infante da Câmara (CEIC), tendo assistido à mesma a deputada municipal Filipa Filipe. No seguimento, o BE requereu o envio da documentação de apoio do projeto, no sentido de submeter à autarquia as suas propostas e sugestões de melhorias do projeto. Uma vez que a documentação não foi recebida, a deputada municipal, em sede de Conferência de Representantes dos Grupos Municipais, renovou o pedido. Porém, até à data, nenhum documento foi rececionado, o que invalida um contributo sério e avisado para o projeto da obra que se reveste de grande importância para o concelho. 

Outro motivo de preocupação do Bloco prende-se com o facto do vereador João Leite ter assumido que não se prevê participação da população no processo do CEIC, depois de ter sido questionado pela bloquista, durante a Conferência de Representantes. Esta posição assumida pela autarquia demonstra que a maioria PSD/PS despreza o debate público e pretende atuar nas costas da população.

Para o Bloco de Esquerda é fundamental ouvir as pessoas, especialmente se tivermos em conta a importância que o futuro espaço terá no quotidiano das e dos munícipes, pois entre outras atividades que, potencialmente, poderão ser ali acolhidas, além das que habitualmente lá se realizam. Assim, é incompreensível que a Câmara Municipal de Santarém se recuse a promover uma plataforma que privilegie a participaçãodemocrática e fortaleça o debate público sobre as opções a tomar para o CEIC.

Recorde-se que este processo arrasta-se desde há muito mais tempo do que é aceitável, se tivermos em conta que já em 2018 a Assembleia Municipal de Santarém aprovou uma moção no sentido de que o estudo prévio do projeto se concluísse até final desse ano. Três meses depois, o mesmo órgão aprovou por unanimidade uma proposta que firmou os critérios a que
o estudo deveria atender. Em março de 2021, a Câmara Municipal de Santarém aprovou a delimitação das ARU do CEIC e do espaço envolvente. Na altura, a autarquia assumiu que com essa "proposta de delimitação, pretende o Município de Santarém criar condições para a melhoria de todo o espaço, criando novas infraestruturas, bem como fomentar a requalificação dos imóveis existentes” e assegurava que “a Operação de Reabilitação Urbana é fator de responsabilidade municipal".

Em julho deste ano, o Bloco de Esquerda denunciou publicamente a falta de respostas e de ação do executivo municipal PSD/PS, uma vez que no final do ano passado deveria ter sido apresentada uma proposta final, tendo em vista a consequente discussão pública. No entanto, a poucas semanas de terminar 2022, a Câmara Municipal de Santarém volta a dar o
dito por não dito, enquanto desrespeita as deliberações da Assembleia Municipal, nem apresentado uma proposta, nem prevendo a participação alargada neste longo processo.