O futuro do CEIC tem de ter ampla participação da população

O vereador João Leite (PSD) assumiu que não se prevê participação da população no processo do CEIC, depois de ter sido questionado pela deputada municipal do BE. Esta posição assumida pela autarquia demonstra que a maioria PSD/PS despreza o debate público e pretende atuar nas costas da população.

No passado dia 22 de setembro, o Bloco de Esquerda marcou presença na apresentação do projeto do Campo Emílio Infante da Câmara (CEIC), tendo assistido à mesma a deputada municipal Filipa Filipe. No seguimento, o BE requereu o envio da documentação de apoio do projeto, no sentido de submeter à autarquia as suas propostas e sugestões de melhorias do projeto. Uma vez que a documentação não foi recebida, a deputada municipal, em sede de Conferência de Representantes dos Grupos Municipais, renovou o pedido. Porém, até à data, nenhum documento foi rececionado, o que invalida um contributo sério e avisado para o projeto da obra que se reveste de grande importância para o concelho. 

Outro motivo de preocupação do Bloco prende-se com o facto do vereador João Leite ter assumido que não se prevê participação da população no processo do CEIC, depois de ter sido questionado pela bloquista, durante a Conferência de Representantes. Esta posição assumida pela autarquia demonstra que a maioria PSD/PS despreza o debate público e pretende atuar nas costas da população.

Para o Bloco de Esquerda é fundamental ouvir as pessoas, especialmente se tivermos em conta a importância que o futuro espaço terá no quotidiano das e dos munícipes, pois entre outras atividades que, potencialmente, poderão ser ali acolhidas, além das que habitualmente lá se realizam. Assim, é incompreensível que a Câmara Municipal de Santarém se recuse a promover uma plataforma que privilegie a participaçãodemocrática e fortaleça o debate público sobre as opções a tomar para o CEIC.

Recorde-se que este processo arrasta-se desde há muito mais tempo do que é aceitável, se tivermos em conta que já em 2018 a Assembleia Municipal de Santarém aprovou uma moção no sentido de que o estudo prévio do projeto se concluísse até final desse ano. Três meses depois, o mesmo órgão aprovou por unanimidade uma proposta que firmou os critérios a que
o estudo deveria atender. Em março de 2021, a Câmara Municipal de Santarém aprovou a delimitação das ARU do CEIC e do espaço envolvente. Na altura, a autarquia assumiu que com essa "proposta de delimitação, pretende o Município de Santarém criar condições para a melhoria de todo o espaço, criando novas infraestruturas, bem como fomentar a requalificação dos imóveis existentes” e assegurava que “a Operação de Reabilitação Urbana é fator de responsabilidade municipal".

Em julho deste ano, o Bloco de Esquerda denunciou publicamente a falta de respostas e de ação do executivo municipal PSD/PS, uma vez que no final do ano passado deveria ter sido apresentada uma proposta final, tendo em vista a consequente discussão pública. No entanto, a poucas semanas de terminar 2022, a Câmara Municipal de Santarém volta a dar o
dito por não dito, enquanto desrespeita as deliberações da Assembleia Municipal, nem apresentado uma proposta, nem prevendo a participação alargada neste longo processo.