Vítor Franco dirige perguntas à CMS sobre medidas anti-covid para o início do ano escolar

Pergunta à Camara Municipal

“Preparação das medidas anti-Covid-19 para o ano escolar"

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Com base nas alíneas c) e h) do artigo 13.º do Regimento venho por este meio, e por intermédio de V. Exa. solicitar informações por escrito à Câmara Municipal sobre o assunto referido.

O BE tem estabelecido diálogos e procurado construir uma imagem objetiva sobre as medidas a introduzir nas escolas de prevenção à pandemia.

Acreditamos que todos os órgãos e pessoas estarão a dar o seu melhor. No entanto, pretendemos colocar algumas perguntas às quais solicitamos o seu esclarecimento, nomeadamente nas escolas mais diretamente relacionadas com a Câmara.

- Que procedimentos específicos estão definidos para o pré-escolar, considerando as especificidades destas idades? 

- Sabemos de um reforço de assistentes operacionais já realizado; no entanto mantemos uma preocupação quanto ao número de assistentes necessário que corresponda às necessidades de acompanhamento de crianças e jovens e de reforço de medidas de limpeza e desinfeção de espaços e equipamentos? 

- Como vai ser garantido o direito dos alunos subsidiados à alimentação na escola? 

- Existem mesas individuais em todas as salas do primeiro ciclo? Tem a CMS informação quanto ao segundo e terceiro? Como vai ser promovido o distanciamento durante as aulas? E nos pátios e recreios? 

- Quais as normas específicas relativas à utilização de máscaras e higiene de mãos já definidas? Há máscaras com a boca transparente para terapeutas da fala ou tradução à Língua Gestual Portuguesa se aparecer algum aluno surdo? Existem recursos disponíveis para todos os alunos? Há levantamento de alunos com necessidades educativas especiais e suas necessidades?

- Foram definidos planos de contingência para o caso de serem detetadas infeções nas escolas? Que preveem esses planos? Podem ser partilhados com as bancadas da Assembleia Municipal?

- Tem a Câmara conhecimento se foi feito um levantamento dos funcionários [começando pelos dependentes da CMS], incluindo professores, que pertencem a grupos de risco e poderão ter de ser substituídos? Foi dado conhecimento desse levantamento ao Ministério da Educação?

- No seu conhecimento, que medidas estão a ser tomadas para garantir a igualdade no acesso a meios tecnológicos, incluindo acesso à Internet, a todos? Incluindo professores, técnicos e outros funcionários que podem ter de trabalhar à distância?

Desejando a sua resposta célere no cumprimento do Regulamento da Assembleia Municipal, com os melhores cumprimentos.

O deputado municipal pelo BE

Vítor Franco

4-09-2020