Fabíola Cardoso questiona o Ministério do Ambiente sobre situação de atentado ao património natural na Serra de Aire

Deputada Fabíola Cardoso questiona o Ministério do Ambiente sobre situação de atentado ao património natural na Serra de Aire.

“Em consequência de obras de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, têm sido depositados elevadíssimos volumes de pedras e terra numa zona considerada ambientalmente sensível e área de baldio – o maciço calcário da Serra D’ Aire. A zona atingida, numa grande extensão dentro
do concelho de Torres Novas, integra a Reserva Ecológica Nacional.

Estes factos, pela sua agressividade ambiental, têm suscitado preocupações. Trata-se de áreas adjacentes ao perímetro do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e, portanto, a justificar especial atenção. Grave também é o facto da Câmara Municipal de Torres Novas não ter sido avisada nem consultada sobre esta movimentação de terras. Uma justificação adiantada é o facto de existir a possibilidade do “PDM de Ourém vigorar numa faixa de terreno de Torres Novas”.

Acresce que a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, por unanimidade, a 22 de Abril de 2019, uma recomendação à Câmara Municipal de Torres Novas para “apresentar proposta de alargamento dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), ou, subsidiariamente, para criar uma Área Protegida de Interesse Local junto dos limites atuais do PNSAC, tudo nos termos do disposto no Decreto-Lei n° 142/2008, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei n° 242/2015, de 15 de Outubro”,

Consideramos ser de fundamental importância que o Ministério se pronuncie sobre este atentado ao património natural, informe das diligências que têm sido realizadas e indique qual a solução preconizada para que seja reposta a situação anterior.”