BE votou contra Orçamento Municipal para 2023

Na última Assembleia Municipal (19 dezembro), o Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento Municipal para 2023. A bloquista Filipa Filipe explicou que "2023 será um ano de sofrimento para a maior parte da população" e que a as previsões apontam para "uma média de inflação a apontar para no mínimo de 6%". Filipa Filipe "esperava uma resposta mais robusta do executivo camarário para enfrentar as crescentes dificuldades que a população vai enfrentar", porém ao olhar para o Orçamento Municipal "constata-se que se trata de um plano de continuidade como se estivesse tudo normal".

O Bloco de Esquerda registou com preocupação que na resposta à deputada municipal, o presidente da Câmara Municipal de Santarém ignorou por completo a necessidade de lançar as bases de uma política municipal de habitação, que permita fixar jovens e trabalhadores qualificados no concelho através da fixação de regulamentos de apoio ao arrendamento
justos e atualizados, bem como a disponibilização de habitação com rendas acessíveis. O Bloco relembra que mesmo que a Estratégia Local de Habitação seja cumprida na sua totalidade o município terá um rácio de habitação pública de 1,36%, "o que é muito distante de qualquer paradigma europeu". Filipa Filipe enfatizou a importância da habitação, cujas carências representam entraves ao desenvolvimento económico e lamentou o chumbo das propostas "exequíveis e respeitantes do quadro orçamental que o município apresentou", acusando PSD e PS de fugir aos
problemas de Santarém e de não quererem preparar o concelho para o futuro.

Intervenção completa da deputada municipal do BE na Assembleia Municipal de Santarém (19 de dezembro de 2022):

  O Orçamento do Município de Santarém que hoje somos chamados a apreciar e votar decorre num período de crescentes dificuldades para quem vive do seu trabalho ou pensão no nosso país, e obviamente para quem vive e trabalha em Santarém.  A crise inflacionista que vivemos, a maior dos últimos 30 anos, conjugada com o aumento das taxas de juro criam um cocktail perfeito para aumento da pobreza e para o crescente empobrecimento da “classe média”. As respostas das políticas governamentais são negativas, impondo aumentos salariais abaixo da inflação e armadilhas com as reformas e pensões deploráveis.

2023 será um ano de sofrimento para grande parte da população. O BCE e o Banco de Portugal confirmam que, pelo menos durante esse ano, a inflação média deve apontar no mínimo para cerca de 6% e que os juros podem atingir os 4%. Não se trata de fenómeno pontual, mas para já 2022 e 2023 denotam grandes atribulações, pois quanto maior duração destas crises multiplicam-se as adversidades. 

Esperava-se pois do executivo camarário uma resposta mais robusta dos instrumentos camarários para enfrentar as crescentes dificuldades que cada vez maiores sectores da população vão sofrer. Porém, ao olharmos para o plano não é isso que constatamos. Trata-se de um plano de continuidade, como se estivesse tudo normal e em florescimento. Em Outubro deste ano, o Senhor Presidente da Câmara assinalava em declarações à LUSA, o crescimento de pedidos de ajuda entrados nos serviços (cerca de 200). Dava nota do aumento de pedidos de apoio alimentar, dificuldades em pagar as faturas da água, luz e gás e sinalizava com ênfase o aumento de casos associados a problemas de saúde mental. Afinal, não passa de retórica, porque vemos neste orçamento, no que respeita às Funções Sociais, uma diminuição de verba em relação a 2022 e um aumento insignificante na Ação Social propriamente dita.

Por um lado, assume particular preocupação com o aumento de casos do foro da saúde mental, por outro apresenta um orçamento que corta nas verbas em relação ao ano transato dos serviços de psicologia. 

Constata o Senhor Presidente as dificuldades crescentes das pessoas em pagar a água, a luz e o gás, mas rejeita de forma liminar a proposta do Bloco de Esquerda para introduzir o modelo de atribuição automática da tarifa social de água, saneamento e resíduos. 

Apresentou o Bloco de Esquerda um conjunto de 10 propostas que iam desde o compromisso do executivo em finalizar o concurso para novos bombeiros sapadores, cujo objetivo era contrariar um hábito tão nefasto na política que é perante um problema resolve-se criar uma comissão, uma equipa de estudo ou neste caso abrir um concurso que não tem fim.

No campo social apresentámos propostas para densificar e tornar mais transparentes as políticas de apoio social. Recordamos, inclusivamente, foi o Bloco que neste Assembleia apresentou a criação de um Fundo Social de Emergência, gerido conjuntamente com as freguesias pois o inesperado acontece mais vezes do que desejamos. Contudo, em nossa opinião, devemos caminhar para novos patamares de apoio público às populações nos quais sejam claros os direitos das populações e onde a lógica do assistencialismo seja substituída pela estruturação e clareza dos apoios sociais e ao mesmo tempo a sua transparência. 

Não deixa de ser curioso que não tenha tido cabimento por parte do executivo a alteração no regulamento de apoio ao arrendamento, nomeadamente, na exigência das pessoas viverem pelo menos há três anos no concelho. Esta norma, no nosso entender, está ao arrepio da vida dos nossos dias, em particular, dos jovens que vivem na sua maioria de trabalho precário e não se sentem protegidos ao vir viver para Santarém. 

Quanto ao Orçamento Participativo este executivo aponta para 10.000 euros. Verba escassa que demonstra a pouca importância que o executivo dá à participação popular pois esta pequena verba não estimula ninguém a participar de forma ativa. 

Apresentámos ainda uma proposta que configura o inicio de uma nova política de habitação para o concelho no seu futuro, começando desde já. Tem o município atualmente em matéria de oferta de habitação pública um rácio de 0,85% e com a Estratégia Local de Habitação passará para 1,36%, segundo as palavras do Senhor vereador do pelouro da Habitação. É demasiado longe de qualquer paradigma europeu.  É evidente que saudamos a concretização no terreno a Estratégia Local de Habitação, no quadro do programa 1º Direito. No entanto, esta estratégia é para resolver os casos em diversas tipologias que estão identificados há cerca de um ano ou mais. A pergunta que se coloca é: “Como será daqui para a frente?” A habitação é um problema central, não único, nos dias de hoje para atacar problemas como a demografia, a resposta a um mercado de trabalho em mutação e onde se pratica vencimentos baixos e particularmente precário para os jovens. Diz sobre este assunto O Sr Presidente e mesmo o vereador do pelouro em diversas declarações públicas que uma queixa recorrente dos empresários do concelho é a falta e os custos da habitação para atrair mão de obra qualificada para o concelho. Para além dos problemas que abordei é a habitação ou a falta dela um entrave ao desenvolvimento económico. O País, a Região e o nosso concelho precisam de uma política de habitação pública que permita não só aos estratos mais desfavorecidos terem acesso à habitação mas também a chamada classe média.

A política tão do agrado do PSD de que o mercado resolve tudo levou-nos para este buraco onde hoje estamos em matéria de habitação. Nem o exemplo das economias mais liberais europeias, onde a oferta pública é no mínimo de 10%, serve para elucidar estes aderentes do deus mercado. A proposta que apresentamos quer ser o início de uma nova política de habitação em Santarém. Não descobrimos nada, aliás, esta proposta segue de perto a ideia apresentada pelo Partido Socialista em Lisboa. Contudo, nesta matéria o Partido Socialista em Santarém não se tem pronunciado.

As propostas do BE têm rumo, clara exequibilidade estão dentro do quadro orçamental apresentada. Podem os seus detratores escudarem-se em problemas de cabimento orçamental para fugirem a sete pés da discussão dos conteúdos. São opções políticas legítimas de uma maioria absoluta reforçada PSD/PS, mas que não respondem a muitos dos problemas de hoje e não preparam Santarém para o futuro. Assim, o nosso voto será contra este orçamento e plano.