Deputado Municipal do Bloco faz requerimento à CMS sobre o Plano Estratégico do Sistema de Saneamento de Alcanena

Requerimento na íntegra em baixo

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém

Conhece-se o forte impacto no Alviela da poluição gerada a montante do concelho de Santarém, ou seja, na área do concelho de Alcanena.

A Câmara Municipal de Santarém é uma das entidades participantes neste Observatório, que existe desde 2018.

Na 10ª reunião do Observatório Ambiental de Alcanena, a 25 de fevereiro, via zoom, foi apresentado o Plano Estratégico do Sistema de Saneamento de Alcanena (P.E.S.A.) pela empresa HIDRA – Hidráulica e Ambiente. Tal facto afigura-nos de grande relevância.

Citando o site da CMA “nessa reunião, foram apresentados alguns dos principais investimentos previstos para o sistema de Alcanena, nomeadamente, para a ETAR de Alcanena e para a rede de drenagem (coletores), numa perspetiva integrada para a identificação de uma solução sustentada para o concelho de Alcanena. 

O Plano Estratégico apresenta as principais linhas orientadoras para as principais intervenções a realizar no sistema de Alcanena, com vista à sua melhoria e à valorização do ambiente e desenvolvimento sustentável no concelho de Alcanena.

O documento, elaborado para um horizonte de 10 anos, prevê um investimento na ordem dos 10 milhões de euros, com intervenções faseadas, entre 2021 a 2030, englobando a realização de um vasto conjunto de obras em todo o sistema, desde a origem, nas unidades industriais, passando por intervenções de robustecimento e resiliência do sistema de drenagem doméstico e industrial (coletores e outros equipamentos associados), culminando na ETAR, onde se concentra a maior parte das intervenções a realizar nesta fase.

Após a apresentação da proposta de Plano Estratégico, segue-se, agora, um período de recolha de contributos, dúvidas e comentários ao documento, cujo prazo decorre até ao próximo dia 12 de março”.

Pretende-se elaborar “candidaturas ao atual quadro comunitário de apoio 2014-2020, seja, desde já, por via da integração de propostas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)…” 

Ora, mais uma vez, é reconhecido nesse Plano, entre muitas evidências profusamente demonstradas, que:

  1. “Em 2019, no âmbito do processo de renovação da licença de descarga da ETAR, e uma vez que a massa de água recetora (rio Alviela), na bacia do rio Tejo, se encontra classificada como estado “mau” foram definidos novos VLE, no sentido da maior exigência em termos da CBO5, CQO, Crómio e Azoto amoniacal”.
  2. “A evolução para uma licença de descarga ainda mais exigente agravará, naturalmente, os riscos de incumprimento, justificando então de forma mais pronunciada intervenções de reabilitação e beneficiação do sistema de tratamento, e também do sistema de drenagem, suportadas por medições e informações reais do terreno e por investigação aplicada em instalações piloto já desenvolvidas para o efeito”.

Assim, fazendo a CMS parte do Observatório, sabendo-se dos abusos poluentes das indústrias de curtumes, de todo o deficiente histórico da ETAR de Alcanena, com forte impacto nas “populações do Alviela” – incluindo os concelhos de Alcanena e Santarém, cabe-nos perguntar:

  1. A CMS acompanha que a ETAR precisa de um forte investimento, na ordem dos 5,7 milhões de euros, e que essa intervenção carece de urgência?
  2. A CMS tem feito intervenções, reuniões de trabalho (…) junto da CMA e da APA face à existência dos chamados "overflows", e que isso é uma das causas da poluição que chega a Vaqueiros, Pernes, S. Vicente do Paúl e foz do Alviela?
  3. Qual a atitude da CMS junto da CMA e junto da APA, ou das duas Câmara junto da APA quanto ao excesso de afluentes poluentes ao sistema, de quem os o envia e de algum modo fiscalizar e punir quem o faz?
  4. Não sendo só a poluição de massas de água e de solos, mas também a degradação da qualidade do ar, mais impactante sobre as localidades mais perto da ETAR, com referência à incapacidade de controlar o gás sulfídrico / sulfuretos na ETAR e sendo tecnicamente indicada a cobertura dos tanques de homogeneização, a CMS já opiniou e pressionou sobre essa matéria?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara: as populações ribeirinhas, incluindo as do concelho de Santarém há doze anos que ouvem notícias de estudos, relatórios e afins. Há cinquenta anos que se toleram poluidores, atrasam medidas que nem o chamado estatuto do “poluidor-pagador” se aplica, fazem-se e refazem-se estudos, reuniões…

  1. Está a CMS disposta a somar pressão junto do governo, conjuntamente com a CMA, com os movimentos ecologistas de Alcanena e Santarém (SOS Alcanena e CLAPA Comissão de Luta Anti-poluição do Alviela), com todas as entidades que possam contribuir positivamente, para a realização das obras e verbas identificadas no Plano Estratégico?
  2. Na sequência do ponto anterior, para que este pesadelo tenha um fim à vista e não castigue as populações mais dez ou mais anos, que estas verbas sejam afetas ao próximo Orçamento de Estado ou ao no Plano de Resiliência?
  3. Tendo o prazo de contributos acabado, ontem, dia 12 de março de 2021, quais foram os que a CMS deu?

 

Desejando a sua resposta célere no seu cumprimento do Regimento da Assembleia Municipal, com os melhores cumprimentos,

O deputado municipal do Bloco de Esquerda

Vítor Franco

14-03-2021