Bloco de Esquerda apresenta moção pela disponibilização de testes gratuitos à Covid-19

22/09/2020 - 15:37

Moção

“Pela disponibilização de testes gratuitos a professores, assistentes operacionais e alunos"

 

São várias as informações de que, em Santarém como no resto do país, se realizam encontros de convívio de jovens.

Compreende-se a necessidade, o ser humano é um ser social mas é preciso responder positivamente às regras sanitárias e proteger toda a comunidade. Com a abertura das escolas torna-se reforça-se a necessidade de proteger toda a comunidade escolar!

Nesta moção não queremos dirimir responsabilidades autárquicas e acreditamos que todos os órgãos e pessoas do concelho estarão a dar o seu melhor. Importa dirigirmo-nos ao poder central – até porque surgem notícias de testes rápidos que poderão auxiliar o combate à pandemia. A partir daqui podemos fazer um conjunto de considerandos:

  1. O contexto de pandemia obrigou ao encerramento de todos os estabelecimentos escolares no dia 16 de março de 2020, com grave prejuízo para toda a comunidade escolar, em particular para as aprendizagens dos alunos;
  2. Uma boa parte dos docentes em exercício de funções nas escolas pertence a grupos de risco, principalmente devido à faixa etária média da classe docente;
  3. A ausência de sintomas em grande parte da população jovem faz com que as potenciais infeções por COVID-19 passem despercebidas e se tornem potenciais fatores de contágio, visto que o critério de testagem definida está associado ao aparecimento de sintomas;
  4. A transmissão do SARS-CoV-2 na população pediátrica permanece alvo de estudo e de poucas conclusões definitivas;
  5. Segundo um estudo a nível mundial, realizado pela Organização Internacional do Trabalho, a COVID-19 deixou um em cada oito jovens (13%) sem qualquer acesso a aulas, ensino ou formação, números que também se encontram próximos da realidade portuguesa;
  6. A Escola constitui-se como a espinha dorsal da nossa sociedade enquanto ferramenta fundamental para debelar desigualdades sociais, pelo que a não frequência de aulas tende a penalizar os mais vulneráveis;
  7. O regresso às escolas no ano letivo de 2020/21 assume particular importância a todos os níveis, e a reabertura das escolas é tida como essencial para o retorno de muitas famílias ao trabalho e como um fator de recuperação de aprendizagem fundamental para as crianças e jovens;
  8. A reabertura das escolas faz aumentar os contactos sociais e físicos devido à mobilidade subjacente de retorno ao trabalho por parte de muitas famílias, transporte para a escola e retomar de muitas relações sociais interrompidas, fator que potencia a disseminação do vírus na comunidade;
  9. A identificação precoce de casos positivos pré-sintomáticos é uma medida de prevenção que permite agir sobre eventuais cadeias de transmissão antes que elas se transformem em surtos, dentro e fora das escolas;
  10. A testagem regular pode ser particularmente importante no período do Inverno onde as constipações ou gripes podem ser confundidas com a COVID-19. Separar outras doenças da COVID-19 trará menos sobrecarga ao Serviço Nacional de Saúde e menos sobrecarga aos agregados familiares que assim não necessitam de períodos de quarentena com consequências económicas e financeiras associadas.

 

Assim, a Assembleia Municipal de Santarém reunida a 28 de setembro de 2020, exprime e insta o governo ao seguinte:

  1. Organizar os meios e os recursos para a realização de testes gratuitos a todos os professores, alunos e assistentes operacionais das escolas públicas, no âmbito do início do ano letivo, em articulação com as autarquias e saúde pública, remetendo para posterior testagem mais sensível, e também gratuita, os casos positivos resultantes do primeiro teste.
  2. Assegurar que os agrupamentos escolares e equipas de saúde locais, em articulação com a autarquia de Santarém e a saúde pública, têm capacidade para disponibilizar gratuitamente a realização de teste rápido a professores, alunos e assistentes operacionais, a qualquer momento do ano letivo, e dissemine conteúdo formativo com conhecimento e boas práticas sobre a COVID-19 e o processo de testagem e isolamento.
  3. Realização do teste periódico por amostragem para monitorizar o estado epidemiológico das escolas.