Aprovado Plano Nacional de Controlo do jacinto de água proposto pelo Bloco de Esquerda
O jacinto-de-água (Eichornia crassipes) é originário da América do Sul, nomeadamente da bacia amazónica. Pertence à família Pontederiaceae e na zona e onde é originário tem predadores naturais.
O jacinto-de-água é uma planta aquática flutuante. É uma planta perene e apresenta um crescimento bastante rápido. Pode reproduzir-se muito rapidamente através de multiplicação vegetativa, podendo ainda reproduzir-se através de sementes.
Trata-se de uma espécie invasora em diversas zonas do planeta. Na Europa não tem predadores pelo que se constituiu como uma espécie invasora com enormes impactos. Em Portugal encontra-se atualmente de norte a sul. Proveniente do Brasil, foi introduzida no país nos anos 30 como ornamento para decorar lagos. Daí espalhou-se por todo o país através da rede de esgotos, de perímetros de rega, de afluentes e também por ser colhida e plantada devido ao seu aspecto de planta ornamental. Esse continua aliás a ser um problema no país. A espécie é esteticamente apreciada como decorativa, o que leva algumas pessoas – desconhecendo os riscos – a reproduzir a espécie e a usa-la como planta ornamental.
O jacinto-de-água é reconhecido como um problema nacional há várias décadas. Surgiu pela primeira vez na legislação a 22 de abril de 1974 no Decreto-Lei/74 que “Adopta providências destinadas a evitar a propagação e a continuação da existência da espécie denominada Eichhornia crassipes (Mart.), Solms., conhecida vulgarmente por jacinto aquático, jacinto de água ou desmazelos”.
Atualmente é considerada uma espécie invasora no país, constando da respectiva listagem do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna.
Com as alterações causadas pela emergência climática, os riscos causados por esta planta aumentam. Os episódios de seca, de menor precipitação ou de menor afluxo de água aumentam o problema, dado que não existe renovação da massa de água e dado que os jacintos-de-água não são deslocados e mantém-se no mesmo local.
Algum tipo de poluição pode agravar igualmente o problema já que o excesso de nutrientes na massa de água e a má qualidade da água podem contribuir para um crescimento da população de jacintos de água. Por outro lado, contaminação que reduz a população de espécies autóctones não afecta os jacintos-de-água. Esta invasora tolera bastante bem ambientes com metais pesados, nomeadamente cadmium, cromo, cobalto, níquel, chumbo e mercúrio. Aliás, por esse motivo, nalgumas partes do planeta é utilizada como remediado de águas contaminadas.
Quando não é controlada, esta espécie pode cobrir totalmente lagos e rios de águas lentas mudando drasticamente o fluxo de água e bloqueando a luz do sol. Isto leva ao desaparecimento de flora e fauna autóctone que se vê privada de oxigénio e de alimento. A espécie limita ainda as trocas gasosas entre a água e o ar.
A Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal é um caso paradigmático no que respeita a esta invasora. Trata-se da maior lagoa natural da Península Ibérica, com uma área de superfície que pode chegar aos 5km2 e que se estende pelos concelhos de Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro e que está ameaçada pelo jacinto-de-água.
A Pateira dispõe de uma ceifeira aquática que remove mecanicamente a espécie. A máquina tem apresentado bons resultados no que respeita ao controlo do jacinto-de-água. Recentemente, a ceifeira aquática foi emprestada para atuar no rio Soraia, o maior afluente do Tejo, e que em Benavente se encontrava com áreas completamente cobertas pelo jacinto-de-água. A ceifeira só pode ser utilizada onde o caudal do rio o permitiu, sendo que a restante atividade foi desenvolvida por máquinas com braços de 15 metros.
O caso da Pateira mostra que a espécie pode ser relativamente controlada e confinada se existir um trabalho contínuo de remoção da mesma. Aliás, a ausência desse trabalho por empréstimo da ceifeira provocou novo crescimento da espécie que agora ocupa uma parte considerável da superfície da Pateira.
É assim essencial que o jacinto-de-água seja considerado um problema nacional, não apenas através da legislação de invasoras já existente mas também através da criação de um plano nacional para controlar a espécie. Deve ser adquirida maquinaria para o controlo da espécie que possa estar disponível para intervenções de remoção da espécie em várias massas de água. É importante a atuação em todo o país, mas é igualmente fulcral definir áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente por motivos de conservação da natureza ou por a espécie estar com um desenvolvimento tal que possa provocar o colapso do ecossistema da massa de água em causa. Urge ainda realizar uma campanha de sensibilização para que a população esteja completamente informada dos riscos colocados pela planta à biodiversidade e aos ecossistemas e que a mesma não pode ser utilizada como planta ornamental.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
- A criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água;
- A definição de áreas de intervenção prioritária, nomeadamente por motivos de conservação da natureza e por áreas onde a espécie coloca em risco a integridade do ecossistema;
- Uma campanha de sensibilização para difundir o carácter invasor da espécie, os riscos que apresenta para os ecossistemas e para a necessidade de não a reproduzir ou utilizar como planta ornamental;
- A aquisição de maquinaria adaptada para o controlo e remoção da espécie de massas de água.