Bloco de Esquerda de Santarém apresenta moção sobre a Linha do Norte

O governo anunciou o plano “A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” que apresentará em Bruxelas em outubro deste ano e receberá fundos europeus.

Num dos dez eixos anunciados, as infraestruturas, a ferrovia tem papel de destaque.

É pois o momento inadiável de retomarmos a exigência da construção da variante à linha ferroviária do Norte.

Os adiamentos têm sido sucessivos, apesar da obra estar inscrita no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030. Para Santarém, é necessário que o governo assuma de imediato a realização da obra até pela implicação no novo Plano Diretor Municipal em fase final de revisão.

Apesar do conhecimento público, sucessivamente repetido, de que o tráfego ferroviário é prejudicial à estabilização das encostas, que uma queda inesperada destas na linha pode ter consequências gravíssimas - como a “gota de água num oceano” da queda da encosta para a EN 114 já demonstrou -, o desvio da via férrea passou de governo em governo e de promessa em promessa.

Entretanto sucederam-se os acidentes na linha, o falecimento de pessoas, a manutenção de passagens de nível que são um perigo ou um grande incómodo para a população como é o caso das Assacaias ou do Peso. Entretanto, a estação de Vale de Figueira continua a necessitar de melhorias…

Será mais uma redundância repetir que o desvio da linha para norte possibilitaria um melhor aproveitamento da zona ribeirinha, que bem necessita.

A Assembleia Municipal de Santarém concorda que todas as capitais distritais devem estar ligadas por modo ferroviário de modo que permita a multimodalidade no transporte interno e internacional pelo que uma nova estação em Santarém poderia ser, também aí, um passo positivo.

E referenciamos que deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às composições ferroviárias que nela circulem.

Assim, reunida em 28 de setembro de 2020, a Assembleia Municipal de Santarém, aprova:

1. A exigência de que o governo assuma a mudança da linha férrea em Santarém.

2. A promoção e realização pela Assembleia Municipal de um debate público temático, a realizar na forma adequada à fase da pandemia, convidando o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos a participar.

Esta moção será enviada à imprensa local e regional, a todos os grupos parlamentares e ao Ministro Pedro Nuno Santos acompanhada de um convite de participação e pedido de articulação de agendas.

 

O deputado municipal do BE

Vítor Franco

28-09-2020