10 medidas para combater a inflação em Santarém

Os bloquistas reprovam a "falta de qualquer anúncio de medidas concretas por parte da Câmara Municipal de Santarém".

O Bloco de Esquerda remeteu à Assembleia Municipal de Santarém um conjunto de 10 medidas para combater o aumento dos custos de vida e consequente poder de compra, com vista a ser discutida e votada na próxima reunião daquele órgão autárquico, no próximo dia 23 de setembro.

A deputada municipal do BE, Filipa Filipe, denunciou a "subida da inflação para níveis históricos" e a "dificuldades crescentes das famílias para providenciar o seu sustento e fazer frente aos compromissos assumidos", ao passo que criticou "as políticas erradas de rendimentos das famílias", que "impõem objetivamente cortes significativos no poder de compra e pautam-se pela ausência de mecanismos de controlo de preços", bem como a "política monetária do BCE, que assume uma subida rápida e forte das taxas de juro, que vai agravar de sobremaneira a vida de quem tem por único sustento o valor do seu trabalho".

No documento remetido à Assembleia Municipal de Santarém, os bloquistas reprovam a "falta de qualquer anúncio de medidas concretas por parte da Câmara Municipal de Santarém" e concluem que lhes cabe a "responsabilidade de levar a esta Assembleia Municipal um pacote de medidas que visa mitigar os efeitos desta crise, que ameaça as pessoas e as empresas".

AS 10 PROPOSTAS DE COMBATE À INFLAÇÃO
1. Alteração ao regulamento de atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos, nomeadamente o Art.o 4 – alínea a), reduzindo o tempo de residência no Município de 3 anos para 1 ano; e o Art.o 9, alavancando o montante máximo de apoio de 1.000 euros para 1.500 euros.
A importância desta medida tem em conta a volatilidade do mercado de trabalho, em especial a precariedade e dando especial atenção aos jovens, que são o maior contingente de trabalhadores precários,cuja mobilidade se torna obrigatória no actual quadro do mercado de trabalho, e ao mesmo tempo pretende robustecer as verbas de forma a compatibilizar com os preços de mercado actuais.

2. Criação de um apoio, a regulamentar, para eventuais quebras de compromissos bancários, para quem adquiriu habitação. O BE propõe um montante anual máximo de 1.500 euros por candidatura, com majoração de 30% para famílias monoparentais.
Pretende-se apoiar as famílias, que por força do movimento conjunto de perda de rendimentos, aumento da inflação e subida das taxas de juro, caem em incumprimento. Sabe-se que as famílias monoparentais são particularmente afectadas, sendo mulheres com filhos a cargo, o maior número de pessoas nesta situação.

3. Criação de um apoio, a regulamentar, a estudantes universitários deslocados em Santarém, que beneficiem de bolsa de estudo, num montante máximo de 500 euros por ano.
Este apoio visa apoiar estudantes que frequentam o Ensino Superior, evitando que, por razões de quebra de rendimentos da família, sejam obrigados a desistir dos estudos por não poderem pagar a estadia.

4. Implementação do fundo social de emergência, já aprovado na Assembleia Municipal de Santarém, definindo cabimentação orçamental e sua operacionalização pelas Freguesias, em conjugação com o Município.
Esta proposta do Bloco de Esquerda ainda espera a sua materialização, que consideramos urgente, tanto social e economicamente, devido ao rápido e duro agravamento da crise, tanto politicamente, pois a soberania das decisões tomadas em Assembleia Municipal não pode ser simplesmente ignorada.

5. Baixa do IMI em 2023 para a taxa de 0.30%, contra os atuais 0.398%.

6. Congelamento das rendas residenciais municipais durante o ano de 2023.

7. Proceder à adoção da tarifa social de água, saneamento e resíduos, no modelo de atribuição automática, no quadro da empresa municipal Águas de Santarém.

8. Congelamento das rendas de espaços comerciais da Câmara Municipal de Santarém no ano de 2023.

9. Revisão em baixa das taxas municipais referentes a mercados (lugares e lojas), atividades não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), assim como a ocupação da via pública.

10. Verificação em baixa da derrama para empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150.000 euros.